A lei de regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos completa uma década. Deputados e representantes buscam melhorias e novas conquistas para a categoria.
Luta por direitos e melhores condições de trabalho
Passada uma década desde a aprovação da Lei Complementar 150/15, que regulamentou os direitos dos trabalhadores domésticos, deputados e representantes da categoria continuam empenhados em garantir esses direitos, aprimorar o ambiente de trabalho e conquistar novos benefícios, como o abono salarial do PIS e o acesso a creches públicas.
Atuação da deputada Benedita da Silva
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou os casos de trabalhadores resgatados em condições semelhantes à escravidão. Ela ressaltou avanços conquistados, mas frisou a importância de cumprir integralmente os direitos das trabalhadoras domésticas.
Necessidade da implementação da Convenção 189 da OIT
A secretária da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Maria Isabel Castro, defendeu a implementação da Convenção 189 da OIT para garantir trabalho decente e digno à categoria.
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Fonte: camara.leg.br
