Saiba mais sobre o projeto de lei que busca homenagear mulheres e negros em novas emissões de cédulas e moedas no Brasil. Entenda os critérios de escolha e os próximos passos do processo legislativo.
Projeto de Lei propõe homenagem a mulheres e negros
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei visando homenagear personalidades femininas e negras em novas emissões de cédulas e moedas no Brasil. A proposta busca destacar figuras que tenham se destacado na luta pela emancipação das mulheres e no combate à discriminação racial. O texto aprovado, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e com substitutivo da relatora Benedita da Silva (PT-RJ), prevê que as personalidades a serem homenageadas sejam escolhidas em consulta às comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, bem como de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados.
A importância da iniciativa
Em suas justificativas, Benedita da Silva destacou a relevância da proposta, ressaltando que a representação feminina nas atuais notas de real resume-se a uma abstração da ideia de República. A relatora considerou a proposta mais viável do que a inicial, que previa uma consulta pública extensa, envolvendo centenas de milhares de urnas eletrônicas por todo o país. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Próximos passos
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional. Acompanhe as atualizações sobre essa importante iniciativa parlamentar.
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Fonte: camara.leg.br
