Projeto de Lei 3659/23, que assegura sigilo a pacientes com HTLV, passa na CCJ da Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre os impactos e próximos passos.
Projeto de Lei garante sigilo a pessoas com HTLV
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3659/23, que estende às pessoas com infecção pelo vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV) a mesma preservação de sigilo que hoje já vale para pessoas com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose.
O objetivo é proteger esses pacientes da estigmatização. O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que fez apenas um ajuste técnico no texto.
“O estigma associado à doença impacta negativamente o acesso aos serviços de saúde, a adesão ao tratamento e a busca por direitos, colocando os portadores do vírus em situação de vulnerabilidade”, afirmou a deputada.
“A proteção da intimidade e da privacidade dos dados de saúde relacionados ao HTLV, portanto, representa medida necessária para garantir a dignidade da pessoa humana e a não discriminação, princípios basilares de nosso ordenamento constitucional”, defendeu Laura Carneiro.
O HTLV infecta as células de defesa do organismo. Pode ser transmitido de diversas formas, incluindo:
- A maioria das pessoas infectadas não apresenta sintomas, mas algumas podem desenvolver doenças associadas, como doenças neurológicas e leucemia.
Próximos passos
Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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Fonte: camara.leg.br
