Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova programa para garantir condições justas para mulheres empreendedoras rurais. Conheça as ações e próximos passos!
Programa de Empreendedorismo Feminino no Meio Rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural. O objetivo é assegurar igualdade de oportunidades para as mulheres no agronegócio brasileiro.
Ações do Programa
- Linhas de crédito facilitadas
- Recursos federais para assistência técnica e extensão rural
- Cursos gratuitos em áreas como técnica, empreendedorismo e inovação
- Creches rurais comunitárias
- Incentivos à flexibilização de jornadas de trabalho
Próximos Passos
O Projeto de Lei 3459/24 será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) de forma conclusiva. A proposta ainda precisa passar por votações na Câmara e no Senado para se tornar lei. Fonte: Janary Júnior. Edição por Natalia Doederlein.
Tags: EmpreendedorismoRural, MulheresEmpreendedoras
Fonte: camara.leg.br