Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1429/24, que propõe programa de capacitação profissional gratuito e incentivos fiscais para empresas contratarem donas de casa. Confira os próximos passos e a importância da iniciativa.
Câmara dos Deputados aprova medida para incluir donas de casa no mercado de trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429/24, que tem como objetivo criar um programa de capacitação profissional gratuito e incentivos fiscais para empresas contratarem donas de casa. De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta busca ampliar a qualificação e a inserção no mercado de trabalho desse público-alvo.
Incentivos para empresas
Entre os incentivos para as empresas, está a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) despesas com a contratação e capacitação das profissionais. Além disso, as empresas que aderirem ao programa deverão implementar medidas de apoio à inclusão dessas mulheres.
Vulnerabilidade social
A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a importância do projeto para mulheres em vulnerabilidade social, que nunca tiveram oportunidades para obter uma formação profissional. O objetivo é oferecer uma alternativa de trabalho remunerado para aquelas que necessitam.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões do Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Tags: MercadoDeTrabalho, InclusãoSocial
Fonte: camara.leg.br
