Solicitação de CPI Mista para investigar descontos irregulares nos benefícios do INSS. Documento destaca esquema de cobranças indevidas e a necessidade de punir os responsáveis.
Protocolado pedido de CPI Mista para investigar fraudes no INSS
Nesta segunda-feira (12), foi protocolado o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do INSS. O pedido foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Investigações e Pedido
O pedido de investigação conta com 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, ultrapassando o mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores para a criação da comissão. Destaca-se que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram a existência de um esquema de cobrança indevida de mensalidades descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização, estimando desvios de R$ 6,3 milhões entre os anos de 2019 e 2024.
Objetivos da Investigação
As parlamentares ressaltam a importância de investigar e punir os responsáveis por essas práticas abusivas, visando garantir justiça às vítimas, em sua maioria idosos e pensionistas. Além disso, afirmam que a confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude.
Criação da Comissão
A CPMI deve ser composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, acompanhados pelo mesmo número de suplentes, e terá um prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, com despesas estimadas em R$ 200 mil.
No final de abril, outro requerimento foi protocolado na Câmara para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apenas com deputados, para investigar os mesmos desvios, com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos.
Fonte: Agência Senado
Fonte: camara.leg.br
