Saiba mais sobre o Projeto de Lei 409/25 que propõe destinar prêmios lotéricos não retirados para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, visando o desenvolvimento de tratamentos para doenças raras.
Projeto de Lei 409/25 destina prêmios lotéricos não buscados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde
O Projeto de Lei 409/25, de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), propõe que prêmios lotéricos não reclamados em até 90 dias sejam direcionados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A legislação atual (Lei 13.756/18) destina esses valores ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta modifica a Lei 11.540/07, que criou o FNDCT, e a Lei 10.332/01, que estabeleceu programas de incentivo à pesquisa, para especificar a aplicação dos recursos.
Investimento em tratamentos para doenças raras e negligenciadas
Conforme o texto, a arrecadação será utilizada em ações relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos e produtos para a saúde voltados para o tratamento de doenças raras ou negligenciadas. O deputado Fernandes salienta que a escassez de dados epidemiológicos sobre doenças raras no Brasil impacta negativamente as políticas públicas e a distribuição de recursos. Além disso, a falta de investimentos em pesquisa limita a criação de novas terapias e a formação de profissionais capacitados na área.
Benefícios para os pacientes e o sistema de saúde
Segundo Fernandes, o investimento em pesquisas para o tratamento de doenças raras é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e a redução do impacto sobre o sistema de saúde. Ele ressalta que a destinação de recursos para esse fim possibilitará avanços no diagnóstico precoce, no desenvolvimento de terapias inovadoras e na capacitação de profissionais especializados. A aprovação do projeto é vista como uma medida relevante para fortalecer o sistema de saúde pública e atender de maneira adequada essa parcela expressiva da população brasileira.
Desafios e próximos passos legislativos
A proposta passará pela avaliação das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, é necessário o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A iniciativa visa trazer avanços significativos no tratamento das doenças raras, que afetam aproximadamente 13 milhões de brasileiros e são caracterizadas por sua natureza crônica, progressiva e incapacitante.
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Fonte: camara.leg.br
