Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras para reforçar controle e combater crimes nas fronteiras brasileiras.
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova Plano Nacional de Segurança de Fronteiras
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, projeto de lei que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). A medida busca reforçar o controle nas fronteiras brasileiras e combater crimes transfronteiriços, como contrabando, tráfico de drogas e armas.
O Brasil compartilha fronteiras com 10 dos 12 países sul-americanos, totalizando uma extensão de 16.885,7 quilômetros. O projeto prevê a atuação coordenada dos órgãos federais (incluindo as Forças Armadas), estaduais e municipais no controle, fiscalização e repressão às infrações na faixa de fronteira.
O PNSF deverá elaborar um Plano Estratégico de Fronteiras, executado pelo Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF) e Centro de Operações Conjuntas (COC) criados pelo projeto. A nova política será financiada por 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), destaca que a proposta visa proteger as fronteiras nacionais contra ilícitos. O projeto seguirá para análise das comissões de Relações Exteriores, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de virar lei.
Reportagem – Janary Júnior. Edição – Marcia Becker
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Fonte: camara.leg.br
