A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Programa Nacional de Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa, voltado para promover a integração social e a qualidade de vida dos idosos. Saiba mais!
Programa Nacional de Centros de Convivência e Bem-Estar para Idosos aprovado pela Comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, projeto de lei que cria o Programa Nacional de Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa, destinado à promoção da integração social, da saúde mental, do envelhecimento ativo e da qualidade de vida dos beneficiários. A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), para o Projeto de Lei 1806/24, do deputado Marcos Soares (União-RJ), e quatro apensados.
Principais Pontos do Programa
O substitutivo aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa para determinar que o governo federal deverá publicar relatórios anuais sobre o Programa Nacional de Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa, cujos objetivos serão:
- Criar espaços para promover a integração social e o envelhecimento ativo dos idosos
- Oferecer acolhimento, apoio psicossocial e informações sobre a rede de cuidados à pessoa idosa através do serviço “Disque Convivência 60+
- Financiar o programa com recursos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do Fundo Nacional do Idoso
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Tags: Idosos, QualidadeDeVida
Fonte: camara.leg.br
