Saiba mais sobre o Programa Nacional de Moradia por Autogestão aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, suas diretrizes, benefícios e o que esperar nos próximos passos legislativos.
Diretrizes do Programa Nacional de Moradia por Autogestão
Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados em 9 de julho, o Programa Nacional de Moradia por Autogestão visa estimular o associativismo e o cooperativismo habitacionais para a produção de moradias para baixa renda. As políticas envolvem a construção, reforma e regularização de imóveis por meio de associações de pessoas.
Benefícios e Critérios de Elegibilidade
O programa prioriza famílias com renda mensal de até R$ 2.850 em áreas urbanas e renda anual de R$ 40 mil em áreas rurais. Financia estudos, projetos e obras de moradias novas ou reforma, urbanização e regularização fundiária. Na autogestão, os associados controlam as obras, resultando em moradias registradas em nome da cooperativa ou entidade sem fins lucrativos.
Próximos Passos na Legislação
Antes de chegar ao Plenário, o projeto passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nas duas casas legislativas é necessária para a transformação em lei. Acompanhe a tramitação do projeto para saber mais.
Tags: MoradiaPorAutogestão, CooperativismoHabitacional
Fonte: camara.leg.br
