Projeto de Lei 907/25 é aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assegurando reconhecimento e atendimento adequado às deficiências ocultas como o transtorno do espectro autista e doenças crônicas.
Comissão aprova Projeto de Lei para pessoas com deficiências ocultas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 907/25, que estabelece o direito de reconhecimento, inclusão e atendimento adequado às pessoas com deficiências ocultas. O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), recomendou a aprovação destacando a importância da proposta para garantir o reconhecimento de todas as formas de deficiência, visíveis ou não.
Atualmente, o estatuto da pessoa com deficiência aborda questões físicas, mentais, intelectuais e sensoriais. No entanto, deficiências ocultas, como transtorno do espectro autista e doenças crônicas, não estão especificamente mencionadas. O texto aprovado busca assegurar que todas as formas de deficiência sejam consideradas, visando garantir a plena participação e acesso a direitos das pessoas com deficiências ocultas.
Principais pontos do projeto:
- Inclusão de deficiências ocultas, como doenças crônicas e transtornos de saúde mental, no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Definição de símbolo nacional para identificação das pessoas com deficiências ocultas: um cordão de fita com desenhos de girassóis.
- Obrigatoriedade dos governos em assegurar o reconhecimento e atendimento adequado para pessoas com deficiências ocultas.
O projeto segue em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, será submetido à análise da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Da Reportagem/RMEdição – Marcia Becker
Tags: DeficiênciaOculta, Inclusão
Fonte: camara.leg.br
