Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei para beneficiar setor de eventos com aluguel de máquinas. Saiba mais sobre a inclusão das máquinas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3026/23
O projeto propõe a inclusão do segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado pela Lei 14.148/21. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou a importância do aluguel de máquinas para o setor de eventos, como um elo essencial na cadeia de prestação de serviços. O Perse, considerado o principal apoio ao setor de eventos e turismo, vem apresentando resultados notáveis desde sua criação, em 2021.
Próximos Passos e Tramitação
O PL 3026/23 segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
