A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que eleva penas para crimes com drones. Saiba mais sobre as mudanças no Código Penal brasileiro.
Atualização do Código Penal para crimes com drones
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a inclusão de crimes cometidos com o uso de drones e veículos remotamente controlados no Código Penal brasileiro. As penas serão mais severas em casos envolvendo armas de fogo ou explosivos.
Principais mudanças:
- O projeto aumenta a pena de reclusão para 4 a 6 anos nos casos de uso de drones com armas de fogo ou explosivos.
- Também passa a ser crime a direção de aeronaves ou drones sem licenciamento e operá-los sem autorização, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
- O texto proposto revoga trechos da Lei das Contravenções Penais relacionadas à aviação, substituindo por tipos penais mais rigorosos.
Os deputados ressaltaram a importância de adaptar o Código Penal às novas realidades criminais, especialmente diante das tecnologias acessíveis ao crime organizado.
Próximos passos
O projeto será analisado pelo Plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para votação no Senado para se tornar lei no Brasil.
Tags: CódigoPenal, Drones
Fonte: camara.leg.br
