A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, celebrando profissionais que se destacaram no setor.
Projeto de lei para instituir o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 16/24, proposto pelo ministro Flávio Dino, que estabelece o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. A iniciativa visa reconhecer profissionais do setor que tenham contribuído de forma relevante para o país.
Processo de inscrição e premiação
Os nomes a serem inscritos no livro serão indicados pelos parlamentares anualmente até 10 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O relator, deputado Capitão Alden, destaca que essa iniciativa pode embasar premiações custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, proporcionando maior eficácia às homenagens.
Transparência e critérios estabelecidos
O relator ressaltou a importância de critérios claros em relação à periodicidade, valor das premiações e ao processo de seleção, visando garantir transparência e legitimidade à iniciativa. Uma emenda aprovada estabelece que o Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por definir as regras do processo.
Próximas etapas
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em uma etapa conclusiva. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem por Murilo Souza. Edição por Natalia Doederlein.
Tags: SegurançaPública, Reconhecimento
Fonte: camara.leg.br
