Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprova medidas para garantir a destinação das receitas das loterias e apostas no esporte. Saiba mais sobre o projeto de Lei 4114/24 e seus impactos.
Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprova medidas para garantir a destinação das receitas das loterias e apostas no esporte
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou regras para impedir o contingenciamento ou o bloqueio das receitas provenientes da exploração de loterias e da arrecadação de apostas esportivas que constituem recursos do Ministério do Esporte. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), ao Projeto de Lei 4114/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O projeto original apenas impedia o bloqueio de receitas de loterias, enquanto o novo texto incluiu recursos provenientes da arrecadação paga pelas empresas especializadas em apostas esportivas.
‘O esporte é reconhecido como vetor de promoção da saúde, educação, lazer e inclusão social, além de ser uma ferramenta eficaz de prevenção à violência e de desenvolvimento humano’, afirma Luciano Vieira. ‘A segurança orçamentária proporcionada pela medida permitirá maior previsibilidade e planejamento das ações do Ministério do Esporte, assegurando a execução integral de projetos e programas estruturantes’, acrescenta o relator.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcia Becker
Fonte: camara.leg.br
