Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para criar a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos, reduzindo perdas e promovendo a segurança alimentar. Saiba mais sobre a aprovação e os impactos dessa iniciativa.
Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos
A Câmara dos Deputados aprovou a instituição da Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). O projeto visa reduzir perdas e desperdícios alimentares, estabelecendo parcerias entre União, entes federativos e instituições públicas e privadas para essa finalidade.
Aprovação e Alterações
O Projeto de Lei 2874/19, originalmente do Senado, passou por modificações na Câmara e aguarda nova votação na Casa de origem. O substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), inclui medidas que possibilitam aos estados adotar ações complementares, como isenções fiscais sobre alimentos doados.
Impacto e Relevância
O relator destaca que a proposta é crucial para a segurança alimentar, abordando os desafios sociais, econômicos e ambientais relacionados ao desperdício de alimentos. Átila Lira ressalta a importância de fortalecer a solidariedade e implementar estratégias que englobem pesquisa e capacitação em toda a cadeia produtiva.
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Fonte: camara.leg.br
