Comissão da Câmara analisa regulamentação do trabalho por aplicativo com destaque para pontos como jornadas e bloqueios injustos pelas plataformas. Saiba mais sobre o projeto em análise e as diferentes visões dos estudiosos.
Debates sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo reuniu pesquisadores para debater o tema na terça-feira (9).
O relator da comissão, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ressaltou a necessidade de atenção a pontos importantes discutidos no debate, como a limitação das jornadas e a prevenção de bloqueios injustos pelas plataformas.
Projeto em análise: PLP 152/25
O projeto em análise define regras para empresas, usuários e trabalhadores de aplicativos de transporte de passageiros e de entregas.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Ilan Fonseca, autor do livro ‘Dirigindo Uber’, destacou a necessidade de atenção às condições dos trabalhadores, apontando a promessa de flexibilidade que esconde prejuízos, resultando em longas jornadas diárias para garantir renda.
Visões divergentes e análises dos especialistas
O auditor-fiscal do trabalho Renato Bignami alertou para os riscos decorrentes das tecnologias, enquanto Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado, mencionou pesquisas que demonstram satisfação de motoristas com o trabalho por aplicativo.
A professora Tatiana Guimarães, da USP, propôs mudanças e defendeu diálogo coletivo para melhorias nas condições de trabalho, juntamente com a inclusão de mais dados para os usuários de serviços de entregas e a competência da Justiça do Trabalho para tratar de remuneração e bloqueios.
O pesquisador André Gonçalves Zipperer ressaltou a evolução tecnológica e a necessidade de considerar plataformas não contempladas pelo projeto, enfatizando a importância de acompanhar o ritmo da transformação digital no mercado de trabalho.
Por fim, o economista Adriano Paranayba, da UnB, abordou a necessidade de mais plataformas para promover a autonomia dos trabalhadores e mitigar a pressão das empresas sobre eles, visando a vantagem do uso da tecnologia em benefício dos trabalhadores.
Fonte: Luiz Cláudio Canuto. Edição: Geórgia Moraes.
Tags: TrabalhoPorApp, RegulamentacaoDoTrabalho
Fonte: camara.leg.br
