Saiba como o mercado de trabalho formal em Santa Catarina aumentou a contratação de pessoas com deficiência, com políticas públicas e programas de inclusão.
Cresceu em 14,4% o número de pessoas com deficiências (PCD) no mercado de trabalho formal catarinense, entre os anos de 2022 e 2024. O estado apresentou um aumento maior que o registrado pela região Sul (9,8%) e pelo Brasil (11,8%), o que representa 4.325 novos empregados. De acordo com os dados da Relação Anual de Indicadores Sociais (RAIS), em 2024 havia 34.357 vagas de trabalho formal ocupadas por pessoas com deficiência em Santa Catarina.
O secretário do Planejamento, Edgard Usuy, declara que o Governo do Estado tem adotado políticas públicas voltadas para a formação e inclusão de PCDs no mercado de trabalho. Ele cita o programa Gente Especial, lançado em 2024 pelo governador Jorginho Mello.
A participação de pessoas com deficiências no mercado de trabalho é garantida por lei desde 1991. A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/1991) determina um percentual mínimo de trabalhadores PCDs, proporcional à quantidade total de empregados. A reserva legal varia de 2% para empresas que possuam entre 100 e 200 funcionários, chegando a 5% para empresas com mais de 1.000 funcionários.
Em Santa Catarina, as pessoas com deficiências estavam empregadas, principalmente, nas atividades da Indústria (46,89%) e de Serviços (31,45%), conforme dados de 2024 da RAIS. Em seguida estavam os setores do Comércio (19,04%), da Construção (1,56%) e da Agropecuária (1,06%). Sobre o perfil desses trabalhadores, 38,30% apresentavam deficiência física, 18,65% visual, 17,47% intelectual (mental), 17,26% auditiva, 4,66% eram reabilitados e 3,66% apresentavam deficiências múltiplas.
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Fonte: estado.sc.gov.br