Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher prioriza acesso de mulheres chefes de família a linhas de crédito na agricultura familiar. Saiba mais sobre as mudanças propostas.
Projeto de Lei prioriza mulheres chefes de família na agricultura familiar
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/22, que visa beneficiar a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos de comercialização na agricultura familiar. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), destacando a importância da iniciativa.
Autonomia econômica e produção de alimentos
O projeto busca reduzir as desigualdades no acesso ao crédito, garantir a autonomia econômica das mulheres chefes de família e incentivar a produção de alimentos na agricultura familiar. Com a proposta de alteração na Política Nacional da Agricultura Familiar, as taxas de juros para mulheres chefes de família serão mais vantajosas do que as oferecidas aos demais agricultores familiares.
Reconhecimento da desigualdade de gênero no campo
A proposta, apresentada pela ex-deputada Rejane Dias (PI), visa reconhecer a desigualdade entre homens e mulheres no campo, possibilitando a criação de políticas públicas voltadas para auxiliar as mulheres na geração de renda.
Regulamentação e próximos passos
A regulamentação posterior do projeto irá definir os critérios para o enquadramento das mulheres chefes de família nos benefícios estabelecidos. O PL tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à Câmara e ao Senado para aprovação final.
Por Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira
Tags: agriculturaFamiliar, inclusaoEconomica
Fonte: camara.leg.br
