Projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados torna obrigatório que ao menos um comissário de bordo seja fluente em língua portuguesa em voos no Brasil. Saiba mais sobre a proposta.
Comissário de bordo fluente em português em voos brasileiros
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório ao menos um comissário de bordo fluente em língua portuguesa em voos comerciais de passageiros que decolem ou pousem no Brasil. O texto aprovado altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
O substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), ao Projeto de Lei 2832/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovado. O relator propôs a exigência de fluência em português focada nos comissários de bordo, destacando sua importância na comunicação entre a tripulação e os passageiros.
A proposta seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de seguir para a votação na Câmara e no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
