Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite dedução de até 4% do imposto de renda para projetos de tiro esportivo. Saiba mais!
Projeto de Lei de Incentivo ao Tiro Esportivo
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, um projeto de lei que possibilita a dedução de até 4% do imposto de renda em valores destinados a projetos de tiro esportivo, como patrocínio ou doação. A proposta, presente no substitutivo elaborado pelo relator deputado Luiz Lima (Novo-RJ) para o Projeto de Lei 3514/23 do deputado Marcos Pollon (PL-MS), busca alterar a Lei de Incentivo ao Esporte.
Alterações Significativas
O texto original do projeto previa uma dedução de até 15%, mas o relator considerou que isso poderia gerar desequilíbrios e comprometer a igualdade na legislação vigente. Lima também destacou a preocupação com a restrição do benefício fiscal apenas a empresas do segmento de armas e munições, o que poderia limitar o apoio ao tiro esportivo.
Investimentos Necessários
Luiz Lima ressaltou os altos investimentos requeridos para a prática do tiro esportivo, incluindo armas, munições, equipamentos especializados, filiação a clubes e participação em competições. Esses custos representam um desafio, especialmente para atletas em formação ou de contextos menos favorecidos.
Próximas Etapas
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, requer aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Fonte: Noéli Nobre | Edição: Marcia Becker
Tags: TiroEsportivo, IncentivoEsportivo
Fonte: camara.leg.br
