Descubra os detalhes da audiência pública na Câmara dos Deputados que discutirá a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa. Saiba mais sobre a importância da segurança jurídica e da proteção dos consumidores.
Audiência pública sobre regulamentação das apostas esportivas
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (11) para discutir a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como “bets”.
O debate interativo está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência foi solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) com o objetivo de garantir segurança jurídica e proteção dos direitos do consumidor nesse mercado.
Alerta sobre práticas abusivas
Daniel Almeida ressalta que a ausência de regulamentação pode resultar em práticas abusivas e endividamento dos consumidores. Ele destaca a necessidade de uma regulamentação que assegure não apenas segurança jurídica, mas também a proteção dos direitos do consumidor.
Dados sobre as apostas
De acordo com o Banco Central, os brasileiros gastaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas on-line nos primeiros oito meses de 2024. O estudo também revela que a faixa etária predominante dos apostadores é entre 20 e 30 anos, sendo que o valor médio das apostas aumenta com a idade.
Fonte: Da Redação – ND
Tags: ApostasEsportivas, Regulamentação
Fonte: camara.leg.br
