A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados analisa a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. Audiência pública marcada para discutir o Projeto de Lei 4447/24.
Audiência Pública sobre a Política de Capacitação de Pequenos Negócios
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (13) para debater o Projeto de Lei 4447/24, que propõe a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional (PBCSimples).
Objetivo da Audiência
O debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), tem como finalidade aprofundar a discussão sobre o tema e coletar contribuições para aprimorar a proposta. A deputada, relatora do projeto na comissão, destaca a relevância dos pequenos empreendedores para a economia nacional.
‘Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte geram muitos empregos no Brasil e devem ser incentivados’, afirma Erika Kokay.
Proposta do Projeto
O PL 4447/24 busca fortalecer os pequenos negócios ao integrar ações públicas e privadas, com foco em planejamento de longo prazo, estímulo à inovação, desenvolvimento tecnológico, agregação de valor e incentivo às exportações. Entre as medidas previstas estão a criação de linhas de crédito específicas e o desenvolvimento de ferramentas para capacitação. Para viabilizar a política, a proposta determina que o Poder Executivo, com o apoio do Sebrae, estabeleça um plano de capacitação de quatro anos, sujeito à avaliação do Congresso Nacional anualmente.
Da Redação – MB
Tags: PequenosNegócios, Capacitação
Fonte: camara.leg.br
