Proposta aprovada pela CCJ da Câmara cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. Saiba mais sobre os impactos e necessidades dos Tribunais Eleitorais.
Comissão de Justiça aprova projeto para criação de cargos na Justiça Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que propõe a criação de novos cargos e funções na Justiça Eleitoral. O texto segue para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Novos cargos e funções
O projeto prevê a criação de 474 cargos, sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, para provimento por concurso público, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. O impacto orçamentário anualizado é estimado em R$ 109,4 milhões.
Impactos e necessidades
Os novos cargos visam suprir a demanda crescente nos Tribunais Eleitorais, decorrente do aumento do eleitorado, das candidaturas e dos processos judiciais. O investimento busca garantir a qualidade dos serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate à desinformação e o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TSE
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Fonte: camara.leg.br
