Deputado Alberto Fraga argumenta pela manutenção de penas mais severas a integrantes de organizações criminosas, mencionando alterações no projeto de lei de combate ao crime organizado. Saiba mais!
Coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), destaca importância do endurecimento das penas
O deputado defende a necessidade de transferência para presídios federais de segurança máxima e restrição de progressão do regime para membros de organizações criminosas. Fraga reconhece as mudanças feitas no projeto de lei PL 5582/25 pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP) e destaca a equiparação dos crimes de terrorismo com os crimes praticados pelas organizações criminosas. As negociações, mediadas pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), resultaram em uma nova versão do projeto, mantendo atribuições da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo. O PL 5582/25 está na pauta da sessão da Câmara nesta quarta-feira.
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Fonte: camara.leg.br