Conheça o Projeto de Lei 489/25 que discute a exposição ao calor a céu aberto e a insalubridade no trabalho. Entenda as propostas para garantir a segurança jurídica dos trabalhadores.
Projeto de Lei propõe mudanças nas normas de insalubridade ao calor a céu aberto
O Projeto de Lei 489/25 propõe que a exposição ao calor a céu aberto, somente à temperatura ambiente, não seja considerada insalubre para os trabalhadores. No entanto, a proposta inclui medidas para reduzir a exposição ao calor natural no ambiente de trabalho, conforme as normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segurança jurídica
O deputado Zé Vitor, autor do projeto, busca proporcionar segurança jurídica diante das definições variadas sobre o tema. Em contrapartida, a proposta visa evitar litígios trabalhistas ao definir critérios claros.
Insalubridade e aposentadoria especial
Atualmente, a previdência social não reconhece a exposição ao calor natural como elegível à aposentadoria especial, o que segundo Zé Vitor, poderia resultar em aumentos significativos nos custos trabalhistas.
Medidas preventivas e cenário internacional
Diferentes países recomendam a implementação de medidas preventivas para trabalhadores expostos ao calor natural, como pausas regulares, hidratação e uso de roupas adequadas. A proposta do parlamentar busca alinhar o Brasil a essas práticas internacionais.
A legislação atual da CLT considera insalubres as atividades que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, precisa passar pela aprovação dos deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Tags: TrabalhoSeguro, DireitosTrabalhistas
Fonte: camara.leg.br
