Acompanhe a audiência pública da Comissão Especial sobre os desafios e estratégias para acesso ao esporte educacional, comunitário e paradesporto. Saiba mais sobre a proposta de nova Lei de Incentivo ao Esporte.
Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara discute estratégias para ampliar acesso ao esporte educacional
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar 234/24, realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (16) para discutir os desafios e estratégias visando o acesso ao esporte educacional, comunitário e paradesporto.
O debate, solicitado pelos deputados Mauricio do Vôlei (PL-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Luiz Lima (Novo-RJ) e Paulão (PT-AL), ocorrerá às 10 horas no plenário 7.
A Lei de Incentivo ao Esporte, fundamental para o fomento da prática esportiva e paradesportiva no Brasil, tem sido um importante apoio para projetos de formação de atletas, inclusão social e democratização do acesso ao esporte. A proposta de nova Lei de Incentivo ao Esporte reproduz medidas importantes, com vigência prevista até 2027.
Detalhes da proposta
O PLP 234/24 propõe a renúncia fiscal de parte do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos. Os cidadãos poderão deduzir até 7% do valor do seu IR, enquanto as empresas poderão deduzir até 2%. Essa renúncia fiscal se aplica exclusivamente a projetos esportivos, sem afetar outros benefícios semelhantes concedidos pelo governo.
Para empresas que financiarem projetos esportivos voltados à inclusão social em comunidades vulneráveis, o limite de renúncia será de até 4% do IR.
Acompanhe a audiência e saiba mais sobre as estratégias em debate para incentivar o acesso ao esporte educacional e comunitário.
Especial ND
Tags: esporteeducacional, LeideIncentivo
Fonte: camara.leg.br
