Comissão de Segurança Pública aprova projeto que inclui policiais penais e órgãos do sistema socioeducativo no Sistema Único de Segurança Pública. Saiba mais!
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto que beneficia órgãos do sistema socioeducativo e policiais penais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui órgãos do sistema socioeducativo e policiais penais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O texto aprovado acrescenta ao Sistema Único de Segurança Pública princípios de atendimento prioritário e humanizado a pessoas com deficiência, idosas, mulheres, crianças e adolescentes. O projeto altera a Lei 13.675/18, que criou o Susp, ampliando o alcance da prioridade no atendimento.
O relator, deputado Nicoletti (União-RR), apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 3990/24, da deputada Missionária Michele Collins (PE), propondo a inclusão dos órgãos do sistema socioeducativo no Susp.
Proposta em tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso aprovado, precisará passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Reportagem: Emanuelle Brasil
Edição: Rachel Librelon
Tags: SegurançaPública, PolíciaPenal
Fonte: camara.leg.br
