Saiba como o Projeto de Lei 2148/25 pretende ampliar o funcionamento dos institutos de medicina legal (IMLs) para realização de autópsias a qualquer hora. Confira os detalhes aqui!
Projeto de Lei 2148/25 amplia funcionamento dos IMLs
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2148/25, que propõe diretrizes para garantir o funcionamento contínuo dos institutos de medicina legal (IMLs) em todo o Brasil.
Autópsias a qualquer hora e dia
O objetivo é permitir que autópsias e outros exames cadavéricos, incluindo a identificação dos corpos, sejam realizados sem restrições de horário, desde que respeitada a duração adequada dos procedimentos e a disponibilidade de pessoal.
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor do projeto, destaca que muitos IMLs funcionam apenas em horário comercial ou com plantões reduzidos, o que prejudica a liberação rápida dos corpos para necropsia.
Importância da medida
O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), ressaltou a relevância da proposta diante da falta de uma regulamentação nacional sobre o funcionamento dos IMLs. Ele destacou que o Código de Processo Penal estabelece prazos para a realização de autópsias, mas nem sempre são cumpridos devido à ausência de diretrizes claras.
Garcês enfatizou que o projeto traz uma inovação legislativa importante e urgente para garantir um serviço contínuo e eficiente nos institutos de medicina legal, beneficiando a população que depende desses serviços em momentos críticos.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei segue em tramitação e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
