Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que isenta idosos acima de 65 anos com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda. Saiba mais sobre a regulamentação e os próximos passos.
Isenção do Imposto de Renda para idosos com comorbidades aprovada em comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta integralmente do pagamento do Imposto de Renda (IR) a pessoa acima dos 65 anos com comorbidades. O texto, porém, determina que algumas doenças deverão estar na lista a ser definida. O projeto aguarda regulamentação pelo Ministério da Saúde.
Detalhes da proposta
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), que unificou duas propostas sobre o tema, os PLs 4425/23 e 2642/24. Segundo Castro Neto, a isenção busca reduzir os custos financeiros de aposentados e idosos com comorbidades, aumentando sua capacidade contributiva.
A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
