Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados exige filmagem e fotografia anual de presos para facilitar sua identificação em caso de fuga.
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de lei para registro fotográfico anual de presos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que os presos sejam filmados e fotografados anualmente. Essa medida visa facilitar a rápida identificação e captura dos condenados em situações de fuga e contribuir para o fortalecimento da segurança da comunidade.
O projeto, que altera a Lei de Execução Penal, teve sua versão aprovada com base nas sugestões do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor do Projeto de Lei 2093/24, destacou a importância da criação de um banco de dados visual que possa ser facilmente acessado e compartilhado para aprimorar as buscas e reforçar a segurança das comunidades.
O texto, ao passar pela CCJ em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a versão final precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Em declaração, Nunes ressaltou: “Um banco de dados visual que pode ser rapidamente acessado e compartilhado fortalecerá as ações de busca e aumentará a segurança das comunidades”.
Fonte: Da Reportagem/RMEdição – Marcia Becker
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Fonte: camara.leg.br
