Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que aprimora sistemas de alertas meteorológicos, visando reforçar a capacidade nacional de prever eventos climáticos extremos.
Projeto de lei aprimora sistemas de alertas meteorológicos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa melhorar os sistemas de alertas meteorológicos com o objetivo de reforçar a capacidade nacional de prever eventos climáticos extremos. O texto aprovado, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e revisado pelo relator Thiago Flores (Republicanos-RO), altera a Lei 12.608/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Novas diretrizes e objetivos
O projeto inclui como nova diretriz da política nacional de defesa civil a melhoria contínua do monitoramento meteorológico e do acompanhamento de eventos climáticos extremos. Essa melhoria será baseada em ciência, inovação tecnológica e integração institucional, com o objetivo de aprimorar a capacidade de previsão e monitoramento de eventos climáticos extremos. A finalidade é garantir a produção de informações de qualidade para subsidiar os sistemas de alerta e as ações da Defesa Civil.
Próximos passos e tramitação do projeto
O projeto seguirá tramitação nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A proposta é vista como um avanço importante na prevenção de desastres climáticos graves e na proteção da população brasileira.
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Fonte: camara.leg.br
