Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que visa diminuir gastos de descomissionamento offshore e fortalecer indústria naval brasileira. Saiba mais sobre a proposta.
Projeto de Lei busca reduzir custos de desativação offshore
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3261/24, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que visa diminuir os custos do descomissionamento offshore e incentivar a indústria naval nacional. Saiba mais detalhes sobre a proposta e suas implicações.
Alterações propostas
O projeto propõe alterações na Lei 13.586/17, que regula o Repetro-Sped, regime que isenta tributos federais de equipamentos importados pela indústria petrolífera. Atualmente, as empresas devem aguardar cinco anos após a importação para descartar os equipamentos beneficiados pelo Repetro-Sped. A nova regra permite antecipar a extinção do regime tributário, desde que o desmantelamento seja feito em estaleiros nacionais.
Ambiente favorável ao descomissionamento no Brasil
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destaca a criação de um ambiente regulatório propício ao descomissionamento no país, atividade com altos custos, mas que gera benefícios econômicos e ambientais. Investimentos nesse setor podem proporcionar oportunidades em diversas áreas, conforme projeções da ANP.
Próximos passos do projeto
O projeto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
