Consultor do Banco Central destaca inovações no sistema financeiro nacional, como Pix e Open Finance, e defende liderança do Brasil na revolução da Inteligência Artificial. Saiba mais sobre o debate sobre uso de IA no país.
Inovações no sistema financeiro impulsionam liderança do Brasil na revolução da Inteligência Artificial
O consultor do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central (Bacen), Antônio Marcos Guimarães, afirmou que o Brasil tem potencial para liderar a revolução provocada pela inteligência artificial (IA). Ele destacou as inovações do sistema financeiro nacional, como o Pix e o Open Finance, como diferenciais que colocam o país em destaque nesse cenário. Durante debate na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 2338/23, Guimarães elogiou a estrutura do projeto e sugeriu uma abordagem semelhante à adotada no Reino Unido, visando equilíbrio entre regulação e inovação.
Governança de IA e autonomia setorial
Guimarães também abordou a importância da governança de IA e a necessidade de preservar a autonomia setorial no processo. Ele propôs que a presidência do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) seja definida por ato do Executivo federal, com mandato rotativo, visando pluralidade de pensamentos. A autonomia setorial foi reforçada por Gustavo Santana Borges, da Anatel, que defendeu a proteção das competências de cada agência reguladora em relação às normas gerais de IA.
Competência residual e legislação efetiva
O projeto de lei prevê competência residual para a ANPD regulamentar sistemas de IA em setores sem órgão regulador específico. Especialistas ressaltaram a importância de ações focadas nas atribuições da agência, visando a efetividade da legislação e a segurança jurídica. O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro, reforçou o compromisso de produzir uma legislação eficiente que promova a inovação e respeite a autonomia das agências regulatórias.
Tags: InteligênciaArtificial, RegulaçãoIA
Fonte: camara.leg.br
