Deputadas e sindicatos cobram políticas contra escravidão contemporânea de trabalhadoras domésticas. Conheça o Projeto de Lei 3351/24 e os desafios enfrentados por essas mulheres.
Deputadas e representantes de sindicatos de trabalhadoras domésticas cobraram, nesta quarta-feira (20), políticas públicas de combate à escravidão contemporânea de empregadas domésticas. Durante evento na Câmara, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, elas defenderam a aprovação do Projeto de Lei 3351/24, que estabelece diretrizes para atender e ressocializar vítimas de trabalho forçado.
13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas
O encontro reuniu deputadas e cerca de 200 trabalhadoras domésticas e fez parte do 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas do Brasil, realizado de 19 a 24 de agosto, com foco na defesa dos direitos da categoria e no combate ao trabalho escravo. Atualmente, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja, registra 718 empregadores, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na última atualização, foram incluídos 155 empregadores, dos quais 18 por violação aos direitos humanos relacionada ao trabalho escravo.
Proteção às vítimas e desafios enfrentados
A coordenadora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Pinto, destacou a necessidade de maior proteção às vítimas para evitar que, mesmo após serem resgatadas, continuem sendo constrangidas pelos agressores. Ela ressaltou a importância do papel dos sindicatos na defesa das trabalhadoras que muitas vezes são mantidas em cárcere privado por anos, sem condições dignas.
Cleide também chamou atenção para o caso de Sônia Maria de Jesus, uma mulher negra e surda submetida por mais de 40 anos a condições análogas à escravidão. O caso exemplifica a falta de amparo do poder público, levando a vítima de volta aos agressores.
Combatendo o escravismo e garantindo direitos
Para a deputada Erika Hilton (Psol-SP), as histórias como a de Sônia demonstram a necessidade de combater a estrutura do escravismo que ainda persiste na sociedade atual. Ela ressaltou a importância de preservar a dignidade humana e a civilidade, repudiando qualquer forma de violência contra as trabalhadoras domésticas.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comemorou os dez anos da Lei das Domésticas, mas ressaltou que ainda é preciso avançar no combate ao racismo e à precarização do trabalho doméstico, principalmente afetando mulheres negras.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Tags: TrabalhoEscravo, DireitosDasMulheres
Fonte: camara.leg.br
