Saiba como o TCU identificou salários acima do teto constitucional e economizou R$ 3 bilhões nos últimos quatro anos. Conheça as ações preventivas adotadas e os desafios para o cumprimento do teto salarial no serviço público.
TCU revela economia significativa com corte de salários acima do teto
Em audiência na Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um balanço positivo das fiscalizações nas despesas de pessoal da administração pública federal. Nos últimos quatro anos, mais de 3 mil casos de remunerações acima do teto constitucional foram identificados, resultando em uma economia de R$ 3 bilhões.
Fiscalização e prevenção para economia de recursos públicos
A secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana de Moraes, destacou a importância das ações preventivas adotadas desde 2021, que contribuíram para reduzir erros e otimizar a gestão de recursos públicos. Juliana ressaltou a necessidade de um sistema integrado na administração pública para garantir transparência e controle social eficaz.
O Ministério da Gestão e Inovação também implementou medidas para melhorar a eficiência na gestão pública, enfatizando a função moralizadora e fiscal do teto constitucional dos salários no serviço público.
Regulamentação e desafios futuros
A discussão sobre a regulamentação do teto salarial, com destaque para as verbas indenizatórias, está em pauta no Congresso. Auditorias da Controladoria-Geral da União revelaram casos de descumprimento do teto, resultando em pagamentos indevidos e prejuízos milionários. Ações da CGU já recuperaram R$ 76 milhões em valores irregulares.
Plano Anual de Fiscalização e Controle
O deputado Dimas Gadelha destacou a importância da fiscalização eficiente e do uso de critérios claros para garantir o cumprimento do teto salarial. O debate faz parte do Plano Anual de Fiscalização e Controle da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que visa fiscalizar gastos públicos, benefícios sociais e transparência.
Fonte: Luiz Cláudio Canuto / Edição: Ana Chalub
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Fonte: camara.leg.br
