Saiba como a Medida Provisória 1324/25 vai ajudar famílias atingidas por estiagens e enchentes. Governo destina R$ 230,4 milhões para a assistência social e combate à fome.
Medida provisória destina crédito para famílias afetadas por desastres climáticos
A Medida Provisória (MP) 1324/25 destina um crédito extraordinário de R$ 230,4 milhões para o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome atender famílias em situações críticas de insegurança alimentar e nutricional.
As famílias beneficiadas são as afetadas por estiagens prolongadas ou enchentes, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O governo identificou 529 municípios em estado de emergência, sendo 32 no Norte e 497 no Nordeste.
Situação das regiões afetadas
A falta de chuvas no semiárido e as cheias na Amazônia têm causado danos significativos às produções agrícolas locais, resultando na perda de lavouras, animais e insumos essenciais para a subsistência das famílias.
Ações previstas
O crédito disponibilizado permitirá a distribuição de 348 mil cestas de alimentos e também custeará despesas relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos em pelo menos 15 estados nas regiões afetadas.
Trâmite da medida provisória
A Medida Provisória já está em vigor, porém precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para tornar-se lei.
Fonte: Silvia Mugnatto | Edição: Natalia Doederlein
Tags: AssistênciaSocial, CombateàFome
Fonte: camara.leg.br
