Polícia Civil conclui investigação e indicia casal por maus-tratos qualificados contra cães na Capital. Saiba mais sobre o caso de venda irregular de filhotes de pinscher.
Investigação da Polícia Civil sobre maus-tratos a animais em Florianópolis
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção Animal do Departamento de Investigação Criminal da Capital (DPA/DIC), concluiu investigação e indiciou um casal pelo crime de maus-tratos qualificado contra cães, majorado pela morte de animal, cuja entrega ocorreu no bairro Estreito, em Florianópolis/SC.
Entenda o caso
Mediante boletim de ocorrência, houve a comunicação de que um casal estaria vendendo filhotes da raça pinscher na plataforma OLX, sem respeitar minimamente as condições de saúde dos animais, sendo que um filhote comercializado veio a óbito, pois, segundo o informado, teria cerca de 20 dias. O atestado de óbito médico-veterinário indicou a causa da morte como tríade neonatal (provocada pela separação precoce do filhote e da mãe), o que configura maus-tratos.
Após diversas diligências investigatórias, apurou-se que os responsáveis pela venda residem em Farroupilha/RS. Os investigados foram indiciados pelo crime de maus-tratos qualificado contra cães, majorado pela morte de animal, com pena máxima prevista de mais de cinco anos de prisão, além de multa, sujeita aos procedimentos processuais penais. O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário.
Tendo em vista que a comercialização ocorreu por meio da plataforma OLX, a empresa foi oficiada para conhecimento e adoção das providências cabíveis, inclusive exclusão dos anúncios e bloqueio dos usuários que utilizaram a rede para o comércio irregular. Além disso, a Delegacia de Polícia de Farroupilha/RS também foi contactada para os encaminhamentos adequados, especialmente para verificar as condições de animais eventualmente ainda sob tutela dos indiciados naquele estado.
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Fonte: pc.sc.gov.br