Saiba tudo sobre a nova lei que prioriza a assistência estudantil com recursos do Fundo Social do petróleo. Benefícios, abrangência e impactos na educação pública.
Benefícios da Lei 15.169/25
A Lei 15.169/25 prioriza a assistência estudantil na destinação de recursos do Fundo Social do petróleo, beneficiando estudantes de diversas instituições de ensino. A medida, sancionada em 17 de julho, visa incentivar a permanência de alunos oferecendo auxílio financeiro para moradia, alimentação e transporte, entre outros.
Política Nacional de Assistência Estudantil
Os recursos serão destinados principalmente a estudantes beneficiários de ações afirmativas, como cotas para negros, indígenas e de baixa renda. A nova norma altera diretrizes de investimento em educação conforme a Lei 12.858/13, garantindo recursos para educação e saúde.
Autoria e tramitação legislativa
O Projeto de Lei 3118/24, de autoria do senador Davi Alcolumbre, foi a base para a Lei 15.169/25. A relatora no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra, ampliou sua abrangência para incluir instituições estaduais e municipais, com apoio da relatora na Câmara, deputada Soraya Santos.
Educação pública e investimentos
O texto aprovado impulsiona investimentos em educação, modificando a Lei 14.914/24 e fortalecendo a Política Nacional de Assistência Estudantil. O Fundo Social do petróleo, que atingiu R$ 146 bilhões em 2022, agora destina verbas para auxiliar estudantes durante seus estudos.
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Fonte: camara.leg.br
