Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova proposta que penaliza empregadores por demissões motivadas por convicções religiosas, filosóficas ou políticas. Saiba mais!
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova multa para demissões por motivação ideológica
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta no dia 9 de julho que penaliza com multa o empregador que aplicar sanção trabalhista por motivo ideológico. A multa é fixada em cinco vezes o valor do salário devido ao empregado vitimado, sendo dobrada em caso de reincidência.
O texto aprovado define a motivação ideológica como atos que representem ameaça, coação, constrangimento ou adoção de práticas estranhas ao trabalho em razão de convicção religiosa, filosófica e política do empregador.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei 494/19, do deputado Helder Salomão (PT-ES), destacando que é inaceitável que empregados sofram penalidades por motivos de crença religiosa, filosófica ou política.
A proposta também deixa claro que a dispensa individual ou coletiva por motivo ideológico será considerada rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, necessitará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Tags: Trabalho, Legislação
Fonte: camara.leg.br
