Aprovação de projeto de lei estabelece a criação de salas sensoriais para estudantes com TEA em escolas de ensino básico e superior. Saiba mais sobre as normas e parcerias previstas.
Aprovação do projeto de lei para criação de salas sensoriais
No dia 8 de julho, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a implementação de salas sensoriais adaptáveis para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino básico e superior. As salas, que devem seguir normas técnicas de acessibilidade e segurança, podem ser adaptadas para cumprir diferentes funções, tais como:
- Sala Sensorial de Regulação
- Sala Sensorial de Estimulação
- Sala Sensorial de Integração Lúdica
A gestão desses espaços pode ser realizada por meio de parcerias entre entidades públicas e privadas, com a supervisão de profissionais capacitados em transtornos do neurodesenvolvimento, como terapeutas ocupacionais, psicólogos ou pedagogos.
Incorporação de projetos e próximas etapas
O relator do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), uniu as propostas dos projetos de lei 3098/24, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), e do apensado (PL 4193/24) em um substitutivo. As funções das salas foram detalhadas e organizadas de forma mais precisa, eliminando duplicidades e facilitando a compreensão do texto. A proposta seguirá para análise conclusiva das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania na sequência do processo legislativo.
Para se tornar lei, o projeto precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: camara.leg.br
