Saiba como a regulamentação da cabotagem entre portos brasileiros traz segurança jurídica, competitividade e benefícios ambientais. Conheça os desafios e potencialidades do modal.
Regulamentação da Cabotagem no Brasil
O decreto que regulamenta as operações de cabotagem entre portos brasileiros, assinado recentemente, traz mais segurança jurídica e flexibilidade para as operações, segundo a FIESC. A flexibilização de aluguel de embarcações, destaque da regulamentação da BR do Mar, tem o potencial de aumentar a concorrência e a oferta de linhas de navegação, reduzindo o uso de caminhões. A regulamentação estimula a cabotagem como uma alternativa para diversificar a matriz de transporte no Brasil, destacando os benefícios do modal, como a redução de acidentes, menor consumo de combustível e emissão de CO2 reduzida.
Desafios e Potencialidades
Apesar dos benefícios, ainda existem desafios a serem superados, como a necessidade de planejamento logístico integrado e eficiência dos terminais portuários. A cabotagem pode contribuir para a redução de custos de frete e emissões de gases do efeito estufa, demandando preparo dos terminais para operações eficientes. A indústria também pode se beneficiar com a cabotagem, reduzindo custos e recebendo insumos a preços menores, além de entregar produtos de maior valor agregado aos mercados consumidores brasileiros.
Impacto e Potencial Econômico
O programa BR do Mar tem o potencial de reduzir custos de frete em 15% e economizar até R$ 19 bilhões anuais em logística. A cabotagem pode contribuir significativamente para a redução de emissões de CO2, com projeções de aumento no transporte de carga via cabotagem nos próximos anos. Santa Catarina destaca-se no cenário nacional como um dos principais estados na movimentação de contêineres por cabotagem, com potencial para crescimento e desenvolvimento do modal.
Desenvolvimento da Cabotagem
Apesar do avanço, ainda há dispositivos a serem regulamentados para a plena execução do novo Marco Legal da Cabotagem, indicando a importância da participação ativa da indústria e dos transportadores no debate e nas Consultas Públicas para alinhar as regulamentações às necessidades do setor e dos usuários do transporte por cabotagem.
Fonte: fiesc.com.br
