Saiba como o Projeto de Lei 734/25 amplia os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias com membros doentes crônicos ou com deficiência. Conheça os benefícios propostos e os próximos passos da legislação.
Projeto de Lei 734/25: ampliando os descontos da TSEE
O Projeto de Lei 734/25 propõe a ampliação dos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuem membros com doenças crônicas ou deficiência que necessitam de equipamentos elétricos. A iniciativa visa beneficiar pacientes que precisam de oxigenoterapia domiciliar, ventilação mecânica, diálise domiciliar, entre outros.
Descontos independentes de renda e consumo
Os descontos propostos não estarão vinculados à renda familiar ou à subclasse de consumo residencial, sendo aplicados de forma graduada conforme o consumo de energia. Essas reduções serão suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável por financiar políticas do setor elétrico.
Atualmente, os descontos da TSEE são direcionados a famílias com renda de até três salários mínimos e da subclasse baixa renda, limitados a faixas de consumo de 30 a 220 kWh/mês.
Próximos passos: análise e aprovação
O projeto será avaliado nas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de forma conclusiva. Para tornar-se lei, requer aprovação da Câmara e do Senado.
Reportagem: Janary Júnior
Edição: Marcia Becker
Fonte: camara.leg.br
