Conheça o projeto aprovado na CCJ da Câmara que viabiliza o uso de veículos apreendidos por bombeiros para treinamentos práticos, sem custo. Saiba detalhes e tramitação.
Projeto aprovado na CCJ permite bombeiros usarem veículos apreendidos para treinamentos práticos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que viabiliza que Corpos de Bombeiros e órgãos de salvamento utilizem, sem custo, veículos apreendidos ou classificados como sucata em exercícios práticos, antes de serem leiloados. O relator, deputado Felipe Francischini, destacou que a proposta visa otimizar o uso desses bens, melhorando a capacitação técnica das equipes de salvamento.
O texto, de autoria do deputado Pedro Aihara, busca proporcionar aos bombeiros militares acesso a treinamentos e técnicas de resgate mais realistas, envolvendo veículos. As alterações propostas abrangem o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Alienação Fiduciária e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, visando agilizar os leilões de veículos expropriados, apreendidos ou depositados judicialmente.
O projeto segue para o Senado, caso não haja recursos para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a versão final ainda precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas. A iniciativa recebeu apoio por promover o interesse público e evitar desperdícios de bens. Por Rachel Librelon.
Fonte: camara.leg.br
