Comissão aprova projeto de lei para criação de espaços multissensoriais em ambientes de grande fluxo, visando acolher pessoas com deficiência e indivíduos com hipersensibilidade ou hipossensibilidade sensorial.
Projeto de lei aprovado para inclusão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria espaços ou salas multissensoriais em ambientes com grande fluxo e permanência de pessoas, como aeroportos, estádios, centros comerciais e instituições de ensino.
O objetivo é oferecer acolhimento e suporte adequado às pessoas com deficiência e a outros indivíduos com hipersensibilidade ou hipossensibilidade sensorial.
O substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ampliou a proposta para abranger todas as pessoas com deficiência e demais indivíduos com hipersensibilidade ou hipossensibilidade sensorial, visando evitar possíveis segregações e garantir autonomia, acessibilidade e inclusão.
O que os espaços multissensoriais devem conter:
- Redução de estímulos externos
- Promoção da regulação sensorial
O descumprimento da lei acarretará sanções administrativas, como advertência, multa proporcional ao porte do estabelecimento e interdição temporária.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados à manutenção dos espaços multissensoriais.
Próximos passos do projeto de lei
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, para posterior aprovação na Câmara e no Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Tags: inclusão, direitosdaspcd
Fonte: camara.leg.br
