Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprova projeto que destina recursos de loterias de prognósticos numéricos para o CBC. Saiba mais!
Comissão do Esporte da Câmara aprova destinação de recursos de loterias para o CBC
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2584/25, que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) os recursos das loterias de prognósticos numéricos atualmente destinados à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).
O texto mantém a forma de uso desses recursos – capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos – e a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme previsto na Lei 13.756/18.
Participação
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto na forma de um substitutivo, com pequenos ajustes na redação. O CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e tem como foco a formação de atletas olímpicos e paralímpicos, enquanto a Fenaclubes atua na defesa institucional dos clubes junto ao governo e ao Congresso. A transferência desses recursos para o CBC representa o fortalecimento do apoio financeiro estatal ao setor clubístico brasileiro, otimizando o uso de recursos públicos.
Próximos passos
O PL 2584/25 seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A proposta necessita de aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.
Tags: CBC, recursosestaduais
Fonte: camara.leg.br
