Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados decreta proibição do horário de verão em todo o território nacional. Projeto visa formalizar a medida e evitar impactos negativos na saúde da população.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
No dia 9 de julho, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Apesar de não ser mais utilizado desde 2019, a proposta busca oficializar a proibição. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), elaborou um substitutivo para o Projeto de Lei (PL) 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto (SC), e nove PLs apensados. Garcia destaca que a medida visa evitar os impactos negativos na saúde da população, como distúrbios do sono e desequilíbrio hormonal.
Razões da proibição do horário de verão
O relator incluiu a proibição no Decreto 2.784/13, que determina a hora legal do país, e no Decreto-Lei 4.295/42, que permite a adoção de horários especiais para melhorar a disponibilidade de energia elétrica. Garcia ressalta que a obrigatoriedade de acordar mais cedo durante o horário de verão pode aumentar a sensação de insegurança, principalmente em áreas urbanas.
Divergências e próximos passos
O deputado Jorge Solla (PT-BA) discorda da proposta, argumentando que o horário de verão tem como objetivo a economia de energia. Ele destaca que a decisão de adotar ou não tal medida é de competência do governo federal. A proposta seguirá para análise nas comissões de Minas e Energia, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada na Câmara e no Senado Federal.
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Fonte: camara.leg.br
