Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados busca coletar informações de pessoas com deficiência para subsidiar políticas de saúde. Saiba mais sobre a proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para cadastramento de pessoas com deficiência
Ao aprovar o Projeto de Lei 981/24, a Câmara visa coletar informações para desenvolver políticas públicas de saúde voltadas para esse grupo. O texto, de autoria da deputada Amália Barros, segue para o Senado. A proposta inclui a implantação do módulo no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), coordenada pelo Ministério da Saúde em conjunto com os níveis estaduais e municipais do SUS.
Proteção de dados e sigilo médico
O projeto garante a proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando resguardar o sigilo das informações dos pacientes cadastrados. O relator, deputado Amom Mandel, da CCJ, recomendou a aprovação do texto. A tramitação conta com a participação ativa de diversos parlamentares em Plenário, como a deputada Laura Carneiro, durante a ausência de Mandel na COP30, em Belém.
Tramitação legislativa
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acompanhe os detalhes divulgados pelos repórteres Eduardo Piovesan e Tiago Miranda, com edição de Pierre Triboli.
Tags: SaúdePública, PessoasComDeficiência
Fonte: camara.leg.br
