Saiba por que especialistas pedem o fim dos subsídios ao carvão mineral e as consequências ambientais e econômicas disso. Entenda as propostas em discussão.
Impactos dos Subsídios ao Carvão Mineral
A audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados evidenciou a necessidade urgente de cancelar os subsídios públicos para a geração de energia via carvão mineral. Em 2024, tais subsídios atingiram R$ 1,2 bilhão, podendo chegar a R$ 100 bilhões até 2050, principalmente em contratos envolvendo usinas como a Jorge Lacerda (SC) e uma possível recontratação da usina de Candiota 3 (RS), conforme apontou Urias Bueno Neto, do Observatório do Carvão Mineral.
Argumentos a Favor da Mudança
Urias destacou que o setor do carvão, além de poluente, não carece de apoio financeiro estatal para se manter operante. A renovação relacionada à Usina de Candiota 3 chegou a ser mencionada na Lei das Eólicas Offshore (Lei 15.097/25), porém foi vetada. Tentativas recentes têm surgido por meio de emendas a medidas provisórias. O carvão é responsável por 40% das emissões de gases de efeito estufa globalmente, contrastando com nações que já eliminaram seu uso na produção de energia, como a Inglaterra.
Propostas e Alternativas
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do Projeto de Lei 219/25, enfatizou a importância de seu projeto, que busca encerrar os subsídios ao carvão. Ela ressaltou que tais benefícios estão em desacordo com uma visão estratégica para o país, mencionando custos, ineficiência e impactos ambientais negativos. O Ministério do Meio Ambiente destaca a viabilidade de substituir a energia do carvão por fontes renováveis como solar e térmicas a gás, assegurando suprimento durante períodos de estiagem. Atualmente, as usinas a carvão representam somente 1,4% da matriz energética nacional.
A Importância da Mudança de Modelo
Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, alertou sobre os altos custos de desastres ambientais, superiores aos subsídios concedidos à indústria do carvão. Ele exemplificou com as enchentes no Rio Grande do Sul, que geraram custos muito superiores aos recursos destinados à Usina de Candiota 3. Angelo também criticou o Projeto de Lei 2780/23, que propõe subsídios à exploração de minerais críticos, e condenou a abertura de leilão de reserva de capacidade energética para novas usinas termelétricas.
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Fonte: camara.leg.br
