Saiba como o Projeto de Lei 530/25 propõe premiar municípios brasileiros por boas práticas na gestão de resíduos sólidos com o Selo Cidade Limpa e acesso a recursos para projetos de reciclagem.
Projeto de Lei propõe Selo Cidade Limpa para premiar gestão de resíduos sólidos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 530/25, que estabelece a criação do Selo Cidade Limpa para reconhecer municípios que se destacem na gestão de resíduos sólidos, em especial na coleta seletiva e reciclagem.
O Selo concede prioridade no acesso a recursos do ProRecicle para os municípios premiados, conforme definido na Lei de Incentivo à Reciclagem. A proposta, apresentada pelo deputado Julio Arcoverde, busca promover o desenvolvimento econômico sustentável e incentivar a inovação tecnológica, contribuindo para a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Detalhes do Selo Cidade Limpa
Para receber o Selo, os municípios deverão atender a critérios estabelecidos com base em dados do Sinir, regulamentados pelo governo federal por meio do órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), destacou que a medida fomenta a geração de empregos formais e auxilia na redução dos impactos ambientais gerados pelo descarte inadequado de resíduos, promovendo o reaproveitamento de materiais como matéria-prima.
Próximas etapas e tramitação
O projeto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para a sua efetivação como lei.
Reportagem: Lara Haje
Edição: Roberto Seabra
Tags: reciclagem, sustentabilidade
Fonte: camara.leg.br
